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Matérias aprovadas

por fi publicado 15/05/2020 11h20, última modificação 15/05/2020 11h20
Vereadores de Figueirópolis apresentam novas proposituras ao prefeito Fernandes Martins.

A Câmara Municipal de Figueirópolis, aprovou por unanimidade, o requerimento de autoria dos vereadores, Anor Parrião (MDB), Jakeline Pereira (MDB) e Pinto dos Reis (PDT), onde solicitam ao prefeito Fernandes para que determine o pagamento do adicional de insalubridade a todos os profissionais de saúde do município.

De acordo as justificativas dos vereadores, é que devido a exposição de todos os profissionais da área da saúde diante a pandemia, faz se necessário ter o direito ao adicional de insalubridade no programa desses profissionais.

Já o vereador Paulão do Posto (PODEMOS), solicitou ao prefeito para que instale no mínimo, duas lombadas e que também seja molhada no período da manhã e tarde na saída de Figueirópolis pela TO-484. Segundo o vereador essa rodovia dá acesso para os inúmeros assentamentos existentes no município e devido ao grande tráfego e a falta da malha asfáltica, nesse período seco a poeira tem maltratados e prejudicado os moradores que residem naquela região.

Também, na mesma sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Arnor Parrião (MDB), onde solicita ao Poder Público Municipal para que isente o pagamento do IPTU para os portadores de deficiência física e mental, abrangendo seus representantes legais, desde que se enquadre nos requisitos de inclusão social.

Como embasamento na solicitação, o vereador justificou que a uma tendência nos últimos anos, de inclusão social e garantia dos direitos para pessoas com deficiência e que o Brasil e sua legislação vem avançando nesse sentido, garantida a promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de Leis e políticas públicas, que tem como objetivo colaborar com cidadania e a inclusão social dessas pessoas.

Fonte: Presidência da Câmara / Site Portal do Amaral / www.portaldoamaral.com.br

*Veja Aqui a notícia na íntegra.