AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – ART. 75, II LEI 14.133/2021 – DISPENSA Nº 009/2026

O Departamento de Contratações da Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, torna público que realizará a Contratação de empresa especializada, com domínio próprio (.br) e estrutura técnica adequada, para a prestação de serviços de divulgação de notícias e veiculação de matérias institucionais relacionadas às atividades da Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, compreendendo a publicação de atos oficiais, matérias legislativas, ações institucionais, campanhas informativas, cobertura de sessões, eventos e demais conteúdos de interesse público, em portal eletrônico de ampla visibilidade regional, visando assegurar a transparência, publicidade dos atos administrativos e fortalecimento da comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/2021. Estabelece que no período de 26/02/2026 até o dia 02/03/2026, receberá propostas de preços juntamente com os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, que deverá ser entregue no protocolo da Câmara Municipal de FIGUEIRÓPOLIS-TO: localizada na Rua Angico, centro, s/n, no horário de funcionamento do órgão, das 08h às 12h ou encaminhada via e-mail: licitacoes@figueiropolis.to.leg.br. As propostas serão julgadas pelo “menor preço”, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/2021, condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo Administrativo de nº 015/2026 e em conformidade com a solicitação do demandante.

Figueirópolis/TO, 25 de fevereiro de 2026.

VANDA MARIA SANÇÃO SOUZA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO