AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – ART. 75, II LEI 14.133/2021 – DISPENSA Nº 004/2026

O Departamento de Contratações da Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, torna público que realizará a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ASSEGURANDO O ACOMPANHAMENTO E A CONFORMIDADE CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/2021. Estabelece que no período de 21/01/2026 até o dia 23/01/2026, receberá propostas de preços juntamente com os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, que deverá ser entregue no protocolo da Câmara Municipal de Figueirópolis-TO, na Rua Bernardo Sayão, nº 1445, Centro, Cep: 77.465-000, Figueirópolis-TO das 12:00h às 18:00h ou encaminhada via e-mail: licitacoes@figueiropolis.to.leg.br. As propostas serão julgadas pelo “menor preço”, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/2021, condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo Administrativo de nº 009/2026 e em conformidade com a solicitação do demandante.

Figueirópolis-TO, 20 de janeiro de 2026.

VANDA MARIA SANÇÃO SOUZA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO