AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – ART. 75, II LEI 14.133/2021 – DISPENSA Nº 001/2026

O Departamento de Contratações da Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, torna público que realizará a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento contínuo, manutenção, hospedagem e suporte técnico do Site Institucional da Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, bem como para implantação/gestão do Portal da Transparência Integrado, incluindo Portal do Cidadão, Portal de Ouvidoria, hospedagem de e-mails institucionais e suporte técnico em transparência pública, com prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/2021. Estabelece que no período de 19/01/2026 até o dia 21/01/2026, receberá propostas de preços juntamente com os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, que deverá ser entregue no protocolo da Câmara Municipal de Figueirópolis-TO, na Rua Bernardo Sayão, nº 1445, Centro, Cep: 77.465-000, Figueirópolis-TO das 12:00h às 18:00h ou encaminhada via e-mail: licitacoes@figueiropolis.to.leg.br. As propostas serão julgadas pelo “menor preço global”, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/2021, condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo Administrativo de nº 007/2026 e em conformidade com a solicitação do demandante.

Figueirópolis-TO, 16 de janeiro de 2026.

VANDA MARIA SANÇÃO SOUZA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO